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Atuação

O escritório atua em diversos ramos do Direito, quer seja na prevenção de litígios, quer seja na área contenciosa (quando há conflito ou processo administrativo ou judicial em andamento).     

Abaixo exemplificamos algumas de nossas atividades:

Direito do Trabalho
- Ações em favor do Trabalhador;
- Defesa da Empresa;
- Negociações sindicais (acordo coletivo), etc.
Direito Civil
- Relações de consumo e nas ações pertinentes (Direito do Consumidor);
- Ações de Indenização em geral (erro médico, responsabilidade civil, bancos,  reparações de danos materiais, morais, etc);
- Contratos em geral (Ex.: empreitada, locação, compra e venda, doação);
- Direito imobiliário, com ênfase em ações de propriedade: usucapião, demolitórias, condominial, vizinhança, usufruto, demarcação e retificação de área,  constituição e administração de associações, etc.
Direito Empresarial
- Formação e alteração de sociedade, Fusão e cisão;
- Falência e recuperação judicial;
- Renovatórias de aluguel;
- Registro e Impugnação de marcas e patentes;
Direito Administrativo
- Licitações: participação, impugnação de editais, mandados de segurança.
Direito Previdenciário
- Aposentadorias, revisões de benefício, cálculos;
Direito de Família
- Casamento: divórcios, união estável, anulação;
- Inventário, arrolamento, partilha;
- Tutela e curatela, interdição, guarda de menores;
- Adoção;
- Regulamentação de visitas;
- Ação de Alimentos (pensão alimentícia), revisões de valores;
Direito Penal Fiscal e Penal Trabalhista
- Defesas administrativas e judiciais em procedimentos de apuração de crimes fiscais e trabalhistas;
- Acompanhamento e negociação de TACs - Termos de Ajuste de Conduta perante o Ministério Público Estadual e Federal.

© 2017 por RM Advocacia e Consultoria Jurídica. Todos os direitos reservados. Reprodução total ou parcial proibida e condicionada à autorização expressa.

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